UVP consulta TCE sobre os recursos do FUNDEB

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21/6/2018 19:06:47
UVP consulta TCE sobre os recursos do FUNDEB

O presidente da União dos Vereadores de Pernambuco, Josinaldo Barbosa, juntamente com uma comissão formada por vereadores representantes de diversas regiões do estado, estiveram no Tribunal de Contas de Pernambuco - TCE, para reunião sobre o papel das Câmaras Municipais no acompanhamento da destinação de recursos da Educação e Saúde nos municípios.

Na pauta estavam os recursos do FUNDEF, oriundos dos precatórios de 2001 a 2007 e a capacitação e suporte técnico de vereadores para acompanhar a aplicação desses recursos.

A comissão foi recebida pelo presidente do TCE, Conselheiro Marcos Loreto, que afirmou que a posição do Tribunal de Contas continua seguindo as recomendações n°002/2018, de que os recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério- FUNDEF e ou Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB, devem ser guiados conforme a Lei n°11.494/2007 e o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases, estando aguardando um posicionamento definitivo do STF.

Também estiveram presentes na reunião o vereador da cidade de Igarassu, Ademar de Barros - Diretor Jurídico da UVP, vereador Cristiano Dantas, da cidade de Custódia, Mônica Silva, de Lajedo, vereador Evaldo Nascimento, de Petrolândia, e o técnico do TCE, Jackson Oliveira.


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