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Saiu ontem a primeira proibição da Justiça Eleitoral contra a veiculação de propaganda no guia eleitoral dos candidatos a vereador. A “vítima” foi Luiz Vidal (PSDC), candidato a reeleição. No entendimento do juiz da propaganda eleitoral do Recife, Paulo Torres da Silva, Vidal infringiu a legislação ao exagerar nas menções ao candidato do PT à Prefeitura do Recife, João da Costa. Pela infração, o vereador não poderá mais veicular o vídeo exibido na terça-feira. A decisão do magistrado atendeu a pedido de liminar impetrada pelo Democratas de Mendonça Filho.
A ação do Democratas foi endereçada a Vidal e à coligação Frente do Recife, além de João da Costa.Na propaganda reservada aos candidatos proporcionais, Luiz Vidal nem sequer pediu votos para si mesmo. Preferiu exaltar as qualidade de Costa e elogiar a gestão do prefeito João Paulo (PT). “O PSDC, juntamente com seus candidatos a vereador, irão ajudar o futuro prefeito João da Costa a dirigir os destinos de nossa cidade, dando continuidade às obras que vêm sendo realizadas no Recife”, diz Vidal no guia.
“O representado Luiz Vidal apenas divulga as ações do atual prefeito e do candidato majoritário, de modo que, na ânsia de fazê-lo, chega a esquecer se si e de sua própria candidatura”, escreveu Torres na sua decisão. “O telespectador que não tivesse acesso ao visual da comunicação, aliás, ficaria sem saber ao menos quem era o candidato que ali estava a falar, divulgando as ações do prefeito e a tecer loas ao candidato majoritário da coligação (Frente do Recife), em demonstração de desprezo pela sua própria candidatura e burla às normas da lei eleitoral, em especial ao previsto no parágrafo do artigo 28 da Resolução 22.718/08”, prosseguiu o magistrado.

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