Campanha
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23/02/2016 11:26:24
Quem ainda não manifestou apoio à campanha nacional de combate à corrupção lançada ano passado pelo Ministério Público Federal, e quiser assinar a ficha em defesa das medidas propostas, deve se apressar. A campanha conseguiu arrecadar, até agora, mais de 1,4 milhão assinaturas, um número bem próximo da meta mínima estabelecida, que é de 1,5 milhão de assinaturas em todo Brasil.
Pernambuco é atualmente o 19º estado com maior quantidade de assinaturas recolhidas, proporcionalmente ao número de eleitores (37.284), sendo o 2º na região Nordeste, ficando atrás apenas da Bahia (39.978). Faltam menos de 67.000 assinaturas para que o projeto de Lei, que propõe medidas mais rígidas de combate à corrupção, seja protocolado no Congresso Nacional ainda no início desse primeiro semestre.
As medidas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) buscam, entre outros resultados, tornar mais rápida a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Até o momento, 885 instituições de diversos segmentos, como universidades, entidades religiosas, sindicatos, federações, associações, conselhos e entidades públicas já manifestaram apoio à campanha "10 Medidas contra a Corrupção". As sugestões, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada estado, estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, 23.02.2016
Pernambuco é atualmente o 19º estado com maior quantidade de assinaturas recolhidas, proporcionalmente ao número de eleitores (37.284), sendo o 2º na região Nordeste, ficando atrás apenas da Bahia (39.978). Faltam menos de 67.000 assinaturas para que o projeto de Lei, que propõe medidas mais rígidas de combate à corrupção, seja protocolado no Congresso Nacional ainda no início desse primeiro semestre.
As medidas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) buscam, entre outros resultados, tornar mais rápida a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Até o momento, 885 instituições de diversos segmentos, como universidades, entidades religiosas, sindicatos, federações, associações, conselhos e entidades públicas já manifestaram apoio à campanha "10 Medidas contra a Corrupção". As sugestões, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada estado, estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, 23.02.2016
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