Ministério Público apoia Câmara Municipal de Itamaracá
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25/02/2016 09:47:02
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Cristiano da Paixão Pimentel, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maviael de Souza Silva, manifestaram, ontem, apoio à Câmara Municipal de Itamaracá. Em nota, eles reforçaram a legitimidade do processo realizado pelo Legislativo municipal, que aprovou o afastamento do prefeito Paulo Batista (PTB) do cargo.
A decisão poupou esforços ao MPPE, que também investiga a possibilidade de improbidade administrativa por parte do petebista. “As denúncias têm chegado de forma constante e bem documentadas”, disse Cristiano. “Se não tivesse havido o pedido por parte da Câmara de Vereadores, nós (MPPE e MPCO) não descartávamos a possibilidade de solicitar uma intervenção estadual”.
O afastamento do prefeito foi discutido na sessão plenária de terça-feira, onde os nove vereadores constataram a presença de irregularidades na gestão. Os legisladores se basearam nas informações apuradas nas duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que investigaram a prática de irregularidades nos contratos de limpeza e na previdência dos servidores. Ao votarem pelo afastamento do prefeito por 90 dias, sete vereadores se posicionaram a favor e outros dois se abstiveram. O vice-prefeito Ephrem Macedo (PPS) assumiu, ontem, o cargo.
De acordo com o presidente da Câmara de Itamaracá, Sargento Edson (PTB), as infrações são variadas. “Vão de fraudes em licitações a furto qualificado de mais de R$ 3 milhões do fundo de previdência dos servidores”. O vereador ainda citou o exemplo de um contrato feito com uma empresa fictícia no valor de R$ 1 milhão e o arrendamento de caminhões pertencentes ao prefeito e pessoas próximas dele para serviços da prefeitura.
Caso dois terços dos vereadores de Itamaracá votem a favor do processo e confirmem o impeachment, o prefeito perderá o mandato e ficará inelegível por oito anos. Além disso, as investigações do Ministério Público, que de acordo com Cristiano continuarão mesmo em caso de impedimento do prefeito, poderão evoluir para o nível criminal. Paulo Batista foi procurado pela reportagem do Diário mas não atendeu as ligações.
Fonte: Diário de Pernambuco, 25.02.2016
A decisão poupou esforços ao MPPE, que também investiga a possibilidade de improbidade administrativa por parte do petebista. “As denúncias têm chegado de forma constante e bem documentadas”, disse Cristiano. “Se não tivesse havido o pedido por parte da Câmara de Vereadores, nós (MPPE e MPCO) não descartávamos a possibilidade de solicitar uma intervenção estadual”.
O afastamento do prefeito foi discutido na sessão plenária de terça-feira, onde os nove vereadores constataram a presença de irregularidades na gestão. Os legisladores se basearam nas informações apuradas nas duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que investigaram a prática de irregularidades nos contratos de limpeza e na previdência dos servidores. Ao votarem pelo afastamento do prefeito por 90 dias, sete vereadores se posicionaram a favor e outros dois se abstiveram. O vice-prefeito Ephrem Macedo (PPS) assumiu, ontem, o cargo.
De acordo com o presidente da Câmara de Itamaracá, Sargento Edson (PTB), as infrações são variadas. “Vão de fraudes em licitações a furto qualificado de mais de R$ 3 milhões do fundo de previdência dos servidores”. O vereador ainda citou o exemplo de um contrato feito com uma empresa fictícia no valor de R$ 1 milhão e o arrendamento de caminhões pertencentes ao prefeito e pessoas próximas dele para serviços da prefeitura.
Caso dois terços dos vereadores de Itamaracá votem a favor do processo e confirmem o impeachment, o prefeito perderá o mandato e ficará inelegível por oito anos. Além disso, as investigações do Ministério Público, que de acordo com Cristiano continuarão mesmo em caso de impedimento do prefeito, poderão evoluir para o nível criminal. Paulo Batista foi procurado pela reportagem do Diário mas não atendeu as ligações.
Fonte: Diário de Pernambuco, 25.02.2016
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