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MPPE pede providências ao TRE para disciplinar a colocação de placas de propaganda nas vias públicas. Candidatos desobedientes podem ser multados.
Maiores inimigas dos pedestres em tempos de campanha política, as placas de propaganda eleitoral podem estar com os dias contados em praças, canteiros centrais e giradouros. Ontem, o promotor do Ministério Público Eduardo Cajueiro pediu providências ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para disciplinar a colocação das peças. O motivo é o flagrante desrespeito às leis eleitorais nos grandes corredores, dificultando a acessibilidade. Se a Justiça acatar a solicitação, os desobedientes ficam sujeitos a multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
Após semanas de diligências em Avenidas como a Agamenon Magalhães, no Centro do Recife, a Caxangá e a Abdias de Carvalho, ambas na Zona Oeste, o promotor assistiu à proliferação de placas, cavaletes e bandeirões no passeio público. A princípio, nada de errado: tais peças são móveis, o que significa que são permitidas pela legislação. O problema é que militantes vêm amarrando cavaletes em postes, fincando bandeiras em baldes com cimento e rodeando praças com placas, procedimento proibido.
O disciplinamento da propaganda de rua está expresso na Lei Federal número 9.054, de 1997, e na resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), editada este ano. O promotor Eduardo Cajueiro pede ao TRE o recolhimento das peças expostas em desacordo com a lei. “Se a conduta se repetir, entramos com representação eleitoral para aplicar a multa”, explicou. Nesse caso, o material apreendido só é devolvido depois das eleições.
Até ontem, o Ministério Público ingressou com 13 pedidos de providência em relação a propaganda, todos cumpridos. Entre os pontos onde mais se verificou excesso e má colocação das peças estão os três jardins de Boa Viagem, Avenidas Antônio de Góis e Domingos Ferreira (Zona Sul), as Avenidas Rui Barbosa e 17 de agosto, Rua Padre Roma, Estrada do Encanamento, Praça do Parnamirim (Zona Norte), Rua São Miguel (Zona Oeste) e Parque Amorim (Centro).
As peças recolhidas abarrotam o depósito de propaganda irregular do TRE. Diante do problema, o tribunal está providenciando outro local para abrigar cavaletes, placas e bonecos de candidatos que burlam a lei. Por enquanto, os quase 300 artigos retirados de circulação, resultado de cinco blitzes, ficam amontoados nos fundos do prédio anexo.
AGAMENON
A partir de hoje, quem passar pelos oito quilômetros da Avenida Agamenon Magalhães, principal artéria do Recife, deve perceber uma via mais organizada. Quatro coligações majoritárias entraram ontem em acordo com o TRE e começam o rodízio de propaganda nas calçadas. O acerto ocorreu uma semana depois de o juiz da propaganda, Paulo Torres, chamar os representantes das chapas para acabar com a bagunça.
Segundo o acordo, a avenida fica dividida em 12 lotes entre o Viaduto Joana Bezerra e a Rua Doutor Leopoldo Lins (esquina da Caixa Econômica Federal). Cada coligação terá direito a três lotes por dia, definidos por sorteio. As peças de campanha devem estar distantes pelo menos três metros umas das outras. “Não poderá haver propaganda junto às faixas de pedestre nem em frente ao comitê de adversários”, completou o secretário da Comissão de Propaganda do TRE, Henrique Melo.

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